Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
- 21.ed
- São Paulo Saraiva 1999
- 267
- 19990000
- Saraiva de legislação .
Atualizada até a Emenda Constitucional n.24, de 09 de dezembro de 1999, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos, integrais, das Emendas Constitucionais e das Emendas Constitucionais de Revisão. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira