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Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
Language: Português Series: Saraiva de legislaçãoPublication details: Saraiva 1999 São PauloEdition: 21.edDescription: 267ISBN:- 85-02-02294-6
- 342.023 B83c B83c
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Atualizada até a Emenda Constitucional n.24, de 09 de dezembro de
1999, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos, integrais, das
Emendas Constitucionais e das Emendas Constitucionais de Revisão. Obra
coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz
de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo
Alves de Siqueira
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